Exame Toxicológico: tudo que você precisa saber

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A utilização massificada de substâncias que psicoativas para o aumento da produção na jornada no tráfego têm chamado a atenção dos órgãos reguladores dos servições ligados ao transporte. A fim de diminuir o impacto negativo causado pela prática, foi instituído pela Lei do Motorista, o Exame Toxicológico. A partir de então, o exame é obrigatório para a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C. D ou E. Sua exigência vige desde 2015, mas, ainda assim levanta dúvidas e questionamentos.

A partir da sua instituição em 2015, o Exame Toxicológico deve ser objeto de observação obrigatória pelos motoristas. Isso porque essa exigência não apenas passa a ser condição para contratação e renovação de CNH, mas, também ser mais um artifício de segurança no tráfego. A propósito, segurança essa que transpassa a preocupação individual e se estende para a promoção de segurança alheia.

Entender, então, seu propósito, suas aplicações e implicações é parada obrigatória para todos os envolvidos com o sistema logístico no Brasil. Para isso, reunimos tudo o que você precisa saber sobre o exame toxicológico.

O Que é o Exame Toxicológico

O Exame Toxicológico é um exame utilizado para detectar na queratina a presença de substâncias psicoativas como cocaína, maconha, anfetaminas e outras drogas no corpo. A fim de obter a queratina para a análise, o exame se utiliza de amostras de cabelos, pelos ou unhas.

O exame em questão é capaz de analisar e detectar a presença das substâncias em um espaço de tempo maior do que aqueles feitos a partir de amostras de sangue e urina. Sua extensão de análise antecede até 180 dias da coleta, o que o faz conhecido como exame de larga janela de detecção.

Após ser instituído, em 2015, como condição de habilitação para motoristas profissionais, a própria CLT também adotou o Exame Toxicológico como condição para a contratação e demissão da categoria.

Nos casos de processos de habilitação ou renovação em que o resultado seja positivo, o processo é interrompido. Entretanto ele pode ser retomado dali a 90 dias com a repetição do exame e aprovação do resultado. Como parece óbvio, durante o período de suspensão o motorista em questão não pode dirigir já que estará com a sua Carteira Nacional de Habilitação bloqueada.

Para Que Serve?

A primeira implicação prática do Exame Toxicológico tem a ver com a segurança nas estradas. A partir da sua exigência os índices de acidentes no tráfego já diminuíram em muito. Isso porque, a obrigatoriedade inibe a prática irresponsável de muitos motoristas na ingestão de substâncias psicoativas. Embora conheçam o potencial dessas substâncias na extensão da jornada de trabalho, a maioria dos motoristas desconhece o real perigo para si e para os outros trazido por esse hábito.

Da mesma forma, o Exame Toxicológico serve à fiscalização das empresas. De maneira comum e corriqueira a observação levou à detecção de ignorância proposital por parte dos empregadores. Essa ação se dá a medida em que empregadores ignoram a prática abusiva dos motoristas na estrada, já que também têm interesse na extensão da jornada de trabalho que impacta no resultado final da logística.  Então, como caminho para a solução, surge a instituição legal da obrigação que, ao mesmo tempo em que regula a ação dos motoristas, fiscaliza o acompanhamento das empresas na questão.

Que Tipos de Substâncias São Detectadas?

De maneira geral, o Exame Toxicológico se concentra em analisar substâncias psicoativas. Em primeira instância, ele visa encontrar no organismo resquícios de utilização de drogas consideradas recreacionais e ilícitas. Entre elas estão a maconha e seus derivados, a cocaína e seus derivados, anfetaminas como como rebites, metanfetaminas e ecstasy. Também são pesquisados na queratina coletada indícios de inibidores de apetite como Anfepramona, Mazindol e Femproporex. Por fim, analgésicos derivados de opiáceos também são apontados no exame. São eles: codeína, morfina, heroína e outros.

Claro que nem todas as substâncias detectadas no Exame toxicológico se tratam de substâncias ilícitas. É o caso, por exemplo, de medicamentos receitados que possuam algum dos componentes acima. Entretanto, para essas questões a lei propõe como solução a apresentação da receita no momento da coleta do exame.

Como é Feito o Exame Toxicológico

O procedimento correto para o Exame Toxicológico começa com a escolha de um laboratório de confiança. Identificado, então, o local do exame, passa-se ao procedimento de coleta. Essa coleta de amostras é feita, conforme já dito, a partir de cabelo, pelos ou raspas de unha do paciente.

No momento da coleta de amostras, o laboratório em questão retira do paciente duas amostras de um dos materiais exigidos. Isso porque uma será usada como prova e a outra como contra-prova, se necessário.  De maneira geral, a utilização de unhas para a análise ocorre apenas em casos onde não é possível utilizar o cabelo ou outros pelos do corpo. Como é possível notar, trata-se de um procedimento simples, rápido e indolor.

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