Se você está inserido no mundo logístico, certamente reconhece a importância de estar sempre munido de toda a documentação fiscal necessária para as operações. Isso evita problemas com multas, por exemplo, e até suspensão da atividade. Juntamente com a emissão de CT-e, que você já deve conhecer, você também precisa conhecer todas as informações sobre o Dacte. Com o conhecimento sobre o assunto você potencializa os resultados e evita transtornos.
Então, para garantir que tudo seja feito com excelência, descubra aqui tudo o que você precisa saber sobre o Dacte.
O que é Dacte?
O Documento Auxiliar do do Conhecimento de Transporte Eletrônico, como o próprio nome já diz, é o auxílio para o CT-e que as empresas de transportes já devem emitir. Na verdade, esse é uma espécie de representação física do CT-e que é totalmente digital.
Como você já deve saber, as empresas de transporte devem, obrigatoriamente, emitir o CT-e para todos os seus serviços. Entretanto, esse documento é totalmente digital. A partir da emissão do Dacte, você tem uma espécie de auxílio impresso, que facilita o momento das fiscalizações. Nesse documento é possível conferir a chave de acesso para a consulta do CT-e e, então, acessar todas as informações necessárias.
Para que serve o Dacte?
Após o conceito acima, a finalidade do Dacte acaba por se tornar autoexplicativa, não é mesmo? Entretanto, nunca é demais relembrar as funções do documento e as razões pelas quais você sempre deve emiti-lo e portá-lo.
A primeira função do documento é informar a chave de acesso para o CT-e. Dessa forma, o momento de consulta e fiscalização se torna mais ágil e eficiente. Além disso, como o CT-e é digital, o Dacte serve também para transmitir as informações básicas sobre a carga que está sendo transportado. São informações básicas como: emitente, destinatário, tipo de mercadoria, preço e destino.
Por fim, a emissão desse documento de auxílio também ajuda na hora da escrituração da atividade. Como nem todas as empresas estão obrigadas a emitir todos os tipos de documentos fiscais, o Dacte dar ao fisco as informações necessárias para determinada empresa.
Quem emite o Dacte?
Embora não haja uma regra muito clara sobre isso, podemos deduzir algumas informações. Isso acontece por causa da natureza do documento, que dá dicas sobre a responsabilidade de emissão. Como se trata de um documento que precisa ser portado durante o trajeto, o ideal é que seja impresso pela transportadora. Ademais, é ela quem emite o CT-e, logo, o documento de auxílio do Conhecimento de Transporte também seria a sua responsabilidade.
Como fazer a emissão?
Quem já lida com a emissão de CT-e deve saber que há bons softwares para esse trabalho. Eles são programas que facilitam o trabalho e fazem toda a parte difícil. Ao passo que você insere ali as informações do documento, a transmissão é automática, o que gera a chave de 44 dígitos e o código de barras.
Você pode se utilizar da mesma técnica para emitir o Dacte. Inclusive, o recomendável é que a mesma plataforma utilizada para emitir o CT-e seja utilizada também para o Dacte. Ao fazer assim você evita divergências entre os dois documentos. E, como eles são a extensão um do outro, devem estar em concordância em tudo.
Características do documento
Além da plataforma, você deve observar a forma como o documento é emitido. Embora possa parecer um simples detalhe, são informações importantes que fazem toda a diferença. Por se tratar de um documento fiscal, o ideal éq ue você cumpra todas as orientações na hora de emitir o Dacte.
É importante que você saiba o Documento de Auxílio só pode ser utilizado após a autorização do CT-e que é feita pela SEFAZ. Depois da autorização, você pode reimprimir ou reproduzir o documento sem nenhum tipo de problema. Mas, é importante que você observe o tamanho do documento na hora da impressão. O ideal é que você o imprima utilizando os formatos mínimo de A5 e máximo de A4.
Ao fazer a impressão, você também precisa se atentar ao papel utilizado. Embora não haja especificamente um tipo de material a ser utilizado, você não deve fazer isso em papel jornal. Além de escolher um papel mais apropriado você também deve se certificar de que a impressão do documento esteja legível. Para isso, no caso de haver informações gráficas, é bom que você observe se elas não estão atrapalhando as informações do código de barras ou demais dados.
Por fim, mas ainda sobre a impressão, observe também o tamanho da impressão. Mesmo que as informações ocupe menos espaço do que a folha utilizada, é importante que você delimite as informações utilizando bordas.
Bom, agora que você conhece tudo sobre o Dacte, não deixe de utilizar corretamente!
Quer saber mais sobre o assunto? Basta entrar em contato com a gente!
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