O que é LPCO?

Conforme a sociedade e as relações evoluem, as regulações também se tornam mais mais evoluídas. Entretanto, a ideia é que os processos se tornem também cada vez mais simples e eficientes, a fim de que a produção seja cada vez maior. Como exemplo disso está a criação do LPCO, criado pelo governo para reunir em um só lugar as informações importantes na realização de atos na prática do comércio interior.

Com a utilização desse novo módulo, é mais seguro e organizado fazer transações de importação e exportação, o que gera menos trabalho e mais resultados para quem lida com isso.

Quer saber tudo sobre o assunto? Para isso, basta continuar com a gente neste post!

O que é LPCO?

Com base na própria sigla, LPCO é um módulo criado que significa Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos. Na prática, trata-se de uma criação do governo, a fim de reunir em um só ambiente os processamentos necessários para a adoção de medidas para importação e exportação.

Funcionando como um departamento no portal governamental do Comércio Exterior, o Siscomex, essa é a área onde se encontra tudo o que se precisa saber sobre a parte burocrática da importação e exportação. Isso inclui os modelos de formulários com os documentos necessários para a documentação necessária nesses processos.

De maneira bastante rasa, o módulo é um meio de comunicação entre os órgãos que fazem parte do comex e outros participantes nas relações de compras e vendas relativas ao comércio exterior.

Assim, o LPCO também pode funcionar como uma espécie de check-list. Dessa forma, antes de importar ou exportar determinada mercadoria, você saberá se todos os requisitos foram cumpridos.

Quando utilizar o LPCO

A utilização do LPCO é necessária tanto na importação quanto na exportação de produtos. Entretanto, é necessário saber que, são atividades diferentes e, portanto, com regras diferentes. Em comum entre elas, há o fato de que as duas precisam seguir determinadas ações burocráticas que autorizam ou não o andamento do procedimento.

Assim, o módulo se faz necessário na aquisição de documentos como permissões sanitárias, informações tributárias e muitas outras questões que podem requerer obrigações diferentes a depender da operação.

Apesar de funcionar com objetivos diferentes em ações de importação ou exportação, a ideia é sempre facilitar o negócio e centralizar as operações.

Benefícios da utilização do LPCO

Há vários benefícios claros na utilização desse módulo. Afinal, antes da implementação, o processo era feito de maneira desvinculada do canal governamental sobre o assunto. Dessa forma, havia sempre o risco de duplicações ou faltas na apresentação de documentações a respeito da mercadoria negociada. Além disso, a fragmentação do processo tornava tudo mais lento.

Logo, a implementação do LPCO tornou o procedimento mais rápido. Além disso, a partir dele, pode se garantir que sejam cumpridas todas as exigências, além do ganho de tempo e economia de recursos.

A implantação do novo módulo fez com que tudo seja solicitado em um só lugar. Ou seja, todos os órgãos envolvidos em determinada operação podem acessar uma única licença, com todas as informações necessárias. O mesmo módulo também registra as ações anteriores sobre um mesmo assunto. Assim, processos antigos podem ser reaproveitados depois da aprovação.

Como utilizar o módulo

Em algumas situações, a utilização do módulo pode ser dispensada. Por essa razão, é preciso saber antes que mercadorias requerem ou não o LPCO. Para saber sobre a necessidade em determinado processo, basta que se consulte o Siscomex, utilizando o código NCM. A sigla diz respeito a um conjunto de regras sobre mercadorias, que segue a classificação internacional.

Então, o primeiro passo é acessar á área correta no portal. Para isso, basta escolher o ambiente conforme a natureza da operação, que pode ser importação ou exportação. Em seguida, é preciso anexar o pedido na área LPCO que você também encontrará no site.

Também nessa área é necessário escolher o órgão anuente e, em seguida, informar questões pedidas, como CNPJ, tipo de mercadoria e informações sobre o importador e exportador em questão. A partir dessa ação, o portal oferecerá o Catálogo de Produtos, onde é preciso selecionar qual seja o produto em questão.

Antes de concluir a ação, você ainda precisa localizar e selecionar quais são os países de saída e de destino da mercadoria. Agora, sim, basta registrar o LPCO e aguardar a análise do processo. Embora seja possível da continuidade ao processo enquanto se aguarda pela análise, é importante ficar de olho no portal enquanto a resposta não vem. Essa é melhor forma de garantir a resolução em tempo hábil, de irregulares que possam surgir durante a análise.

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