Certificados RNTRC: Tudo sobre

Certificados RNTRC Tudo Sobre

Por estar envolvido no ambiente logístico, com certeza você com certeza já ouviu o termo Certificados RNTRC. Afinal, mais do que um termo, esse é um documento muito importante no meio. Então, é preciso entender bem o que é, para que serve e como se consegue esse documento.

Mas, você não precisa se preocupar, já que tudo o que você precisa saber está reunido neste post. Para saber tudo sobre o assunto, basta acompanhar a leitura até o final!

O que são Certificados RNTRC?

Essa é uma sigla para o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas, que emitido em forma de certificado e regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Trata-se de um documento obrigatório para quem realiza transporte de cargas. Independente da maneira sobre qual o transporte se estrutura, seja autônoma ou transportadora.

Como a apresentação é obrigatória, exceto nos casos de instituições que entregam sua própria mercadoria, a ausência do documento pode gerar algumas penalidades. A multa, por exemplo é uma dessas penalidades que se aplica nesse caso.

De maneira geral, são três as categorias dos certificados RNTRC. Primeiramente, a categoria denominada ETC, ou Empresa de Transporte de Cargas. Essa é aquela categoria de empresas que que trabalham com frotas próprias mas com entregas de mercadorias de terceiros.

A próxima categoria é a CTC, ou Cooperativa de Transporte de Carga. Nesse caso, as regras se aplicam às cooperativas e sindicatos de motoristas. Aqui são registros coletivos que submetem à regulação.

Por fim, a categoria voltada para o Transportador Autônomo de Carga, ou TAC, que comporta os transportadores autônomos, como a própria sigla já diz.

Para que servem os certificados?

A ideia dos Certificados RNRTC é regular a atuação dos transportes de cargas no país. A propósito, essa é uma questão bastante relevante, já que a maior parte da produção do país é escoada utilizando esse meio;

Além disso, ao realizar o seu trabalho, o Estado também levanta informações que serão úteis depois. Pois, a partir de uma boa coleta de dados é possível identificar pontos de melhorias e intervenções, além de delimitar melhor as áreas de atuação e desenvolvimento das organizações.

A exigência dessa certificação afeta todas as pontas da relação logística. Enquanto os transportadores precisam do documento para a sua formalização e aumento da competitividade no mercado, os contratantes são protegidos na relação. Afinal, a partir da formalização da atividade, quem contrata o serviço possui mais informações sobre o seu prestador.

Foto: Reprodução/Gov BR

Foto: Reprodução/Gov BR

Como fazer o documento

A aquisição do documento depende do cumprimento de algumas formalidades. Pois, é assim que o Estado identificará que o solicitante realmente é quem diz que é. Então, isso oferece mais segurança e transparência nas relações de logística.

Primeiramente, é preciso comprovar a inscrição no CNPJ. Além disso, claro, esse registro deve estar ativo em sua atividade primária configurada como transporte rodoviário. Com o registro comprovado, também é exigência que o interessado possua apenas um veículo com GCU mínimo de 500 Kg.

Também é regra para a atribuição de Certificados RNRTC que o solicitante tenha um técnico responsável pela rotina dos transportes. Além de existir, o técnico precisa possuir certificação específica de sua capacidade ou de sua atuação na área por mais de 3 anos.

Os sócios da instituição também precisam apresentar provas de regularização de seus CPFs, certidão negativa de débitos emitidos pela Receita Federal, além de outros documentos que podem ser exigidos.

RNTRC Digital

Através do site da ANTT é possível fazer a solicitação on line desse certificado. Isso torna o processo mais fácil e rápido. Além, claro, de se fazer muito mais eficiente também. Trata-se do RNRTC Digital, que oferece ainda mais serviços do que apenas a certificação.

Além dos próprios certificados RNTRC, o portal também conta com funcionalidades como recadastramentos, alteração de dados, registros de frota de veículos, cadastro de contratos de arrendamentos e acompanhamento de solicitações.

Para utilizar essa ferramenta de maneira 100% digital é preciso dar apenas alguns passos práticos como a criação de usuário e login. Depois de preencher as informações solicitadas pelo sistema, as comprovações são exigidas. Nesse caso, é necessário informar questões como documentos de identificação, habilitação do transportador, endereço, telefones, e dados do veículo.

A partir da utilização da versão digital, as partes alcançam alguns benefícios. É o caso, por exemplo, da economia de tempo, já que não há necessidade de deslocamento, a segurança e eficiência do sistema, a dispensa de documentos físicos e a aprovação imediata.

Agora que você já sabe tudo o que precisa saber, é hora de providenciar seus certificados. Além de evitar problemas, eles também podem potencializar a sua prestação de serviços.

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