Se você costuma lidar com algum tipo de transferência de veículos, certamente já cansou de ouvir a expressão DUT. Não poderia ser diferente, já esse é um documento crucial na hora de fazer essa troca de donos. Assim, sempre que um veículo troca de dono é preciso providenciar, dentre outros documentos, o DUT. Caso você não faça, estará correndo o risco de sofrer sanções pelos órgãos de trânsito.
Embora a compra e venda de veículos usados seja muito comum, nem todo mundo sabe tudo sobre o DUT. Mas, isso não é mais um problema. Pois, nós preparamos para você uma seleção das principais informações sobre o assunto. Fique com a gente para descobrir tudo o que você precisa saber!
O que é DUT?
O Documento Único de Transferência é uma parte obrigatória do processo de venda de um veículo. Afinal, é por meio dele que você informará aos interessados que determinado veículo não possui mais ao antigo dono, mas, agora pertence a um novo proprietário.
A boa notícia é que o DUT não tem prazo de validade. Assim, você só precisa providenciá-lo no momento da transferência. Ele também não é um documento de porte obrigatório. Dessa forma, ao invés de tê-lo sempre no carro, você pode providenciar um lugar seguro para guardar e conservar o documento em perfeitas condições.
Quando providenciar DUT?
Como se trata de um documento obrigatório de transferência, a Lei de Trânsito esclarece, no artigo 123, as ocasiões em que o documento deve ser providenciado. E, o elenco delas contempla outras situações que não a simples ação de compra e venda.
Conforme o artigo 123, você deverá expedir um novo registro nas seguintes situações:
- Ao transferir um veículo de titularidade;
- quando houver mudança de endereço do proprietário;
- quando houver alterações nas características do veículo em questão;
- e quando houver mudança de categoria.
Apesar de não ter validade, aso você incida em qualquer um desses acontecimentos, você deve proceder a emissão de um novo documento. Isso porque, as informações do veículo devem estar de acordo com aquelas descritas no documento.
Quando o assunto se tratar de simples transferência de titularidade, você pode providenciar a expedição até 30 dias após a realização da transferência do veículo. Entretanto, para as demais situações a nova expedição deve ser imediata. Na verdade, na maioria das vezes essa emissão é requisito para algumas alterações no veículo em questão.
Caso você perca o documento, ainda pode solicitar uma segunda via do mesmo. Para isso, você deve procurar o órgão de trânsito mais próximo de você com cópias originais e autenticadas do RG, CNH, CPF, comprovante de residência e decalque do motor e do chassi do seu carro.
DUT ou CRV?
De repente, durante a leitura dessas informações você ter se lembrado de ter ouvido outro nome para o documento. E é verdade, muita gente conhece o DUT como CRV. Apesar da grande diferença entre as siglas, os dois tratam do mesmo documento.
Com o surgimento do Renavam, o documento acabou ganhando um novo nome a partir de 1985. Depois de ter se chamado DUT oficialmente, o documento passou a se chamar CRV – Certificado de Registro do Veículo. Apesar da mudança, a esmagadora maioria dos usuários do documento continuam a se referir a ele como DUT. Então, caso ouça quaisquer dos termos, se lembre que são o mesmo documento.
Passo a passo para preenchimento
Por se tratar de um documento, você deve ter muita atenção no momento do preenchimento. Essa é a hora de fornecer as informações pedidas e, elas devem estar de acordo com a realidade do veículo. Para os casos em que você cometa erros ou rasuras, deve encaminhar ao Detran uma espécie de declaração de registro indevido. Juntamente com a justificativa, você deve anexar cópias do seu RG, CPF e comprovante de residência.
O primeiro passo para o preenchimento do DUT é a informação do valor da venda do veículo. Em seguida, você deve fornecer as informações pessoais do comprador. São questões como nome, números de RG e CPF ou CNPJ do comprador. Para completar o rol de informações pessoais, é a hora de fornecer também o endereço do comprador.
No preenchimento do documento você também deverá informar a cidade onde será feita a entrega do documento e o reconhecimento de firma do mesmo. E, para finalizar, é preciso deixar as assinaturas do vendedor e do comprador.
Como você pode perceber, não há nada de segredo no DUT. Na verdade, é um documento bastante autoexplicativo e necessário. Para evitar problemas com órgãos de trânsito ou tributários, o ideal é que você se atente à legalidade do documento. Assim, não aceite formas de atalhos como execução de DUTs “em branco” ou outras artimanhas.
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