Embora muitos pensem que possuir o registro EAR na CNH se trata de uma categoria, a verdade é não se trata disso. Essa sigla não interfere na categoria de veículos que um motorista pode dirigir e, por isso, não se trata de uma categoria. A inscrição tem mais a ver com uma obrigatoriedade do motorista de prestar determinada informação sobre si e sua atividade.
Apesar de ser um termo comum no meio logístico, muita gente não sabe o que significa, na prática, possuir essa inscrição na habilitação. Por essa razão, selecionamos as principais informações sobre EAR na CNH para que você não se perca no assunto.
O que é EAR?
A sigla EAR significa, Exerce Atividade Remunerada. Isso nada mais é do que uma inscrição na CNH do motorista que indica que o mesmo exerce atividade remunerada utilizando o veículo que esteja apto a dirigir. Esse tipo de informação é obrigatória na carteira de habilitação de quem presta serviços de transporte. Independente do fato de o transporte ser de pessoas, cargas ou valores, o motorista deve possuir esse registro para realizar o serviço.
Assim, a informação EAR na CNH é uma obrigação do motorista. A exigência tem força compulsória tanto para profissionais autônomos quanto para registrados. Isso faz com que qualquer tipo de motorista esteja dentro da lei de trânsito. Inclusive, quem declara exercer atividade remunerada com o veículo acaba sendo mais observado pelo Detran. Essa observação se faz por meio de avaliações psicológicas, toxicológicas e vistorias mais frequentes.
Para quem exerce atividade remunerada como motorista e não possui essa informação oficial no documento, está sujeito a penalidades. Esse tipo de falha incorre em falta gravíssima, conforme a determinação do CTB. Além de perder 7 pontos na carteira de habilitação, o motorista ainda pode vir a ter o seu veículo retido e uma multa aplicada.
Como Introduzir EAR na CNH?
Como tudo o mais na vida, introduzir a informação EAR na CNH exige um processo. Esse tipo de procedimento deve ser observado junto ao Detran e cumprido cuidadosamente. Ao de cumprir algumas exigências, o motorista se mantém dentro das normas do Código de Trânsito Brasileiro e evita penalidades.
Procure o Detran
Especialmente em tempos pandêmicos, muita coisa está migrando para o mundo virtual. No caso da solicitação do EAR na CNH, por exemplo, isso é possível em alguns estados. Assim, antes de ir fisicamente ao local, verifique se o seu estado não disponibiliza a possibilidade de solicitação online. Essa informação pode ser levantada no site do Detran e, a partir disso, o processo pode ser iniciado. Se for o caso, o ideal é que se faça isso por meio do aplicativo ou do site do órgão. Além disso, a solicitação também pode ser feita na própria autoescola durante o processo de habilitação.
Siga o Passo a Passo
A solicitação de registro do EAR na CNH segue, então um protocolo. Após a solicitação do registro junto ao Detran, é hora de partir para as atividades práticas. Além de solicitar a inclusão, o candidato deve realizar alguns exames específicos. São testes psicológicos e toxicológicos, por exemplo, que atestarão a capacidade do motorista de exercer a direção como atividade produtiva.
Pague as Taxas
O motorista também precisa arcar com algumas taxas que se referem ao registro do EAR na CNH. Esse comprometimento financeiro pode ter seu valor variado a depender do estado de origem do candidato. As taxas se referem à realização dos exames e à própria emissão do novo documento. Para saber, então, quanto se cobra exatamente por essas questões, basta consultar o site do Detran do estado de origem da solicitação.
Compareça pessoalmente
Agora, sim. Cumpridos os protocolos iniciais e com tudo pronto, é hora de se dirigir ao Detran pessoalmente. De maneira geral, os estados possuem postos de atendimentos específicos para as questões de trânsito. Também de forma geral, esses pontos costumam disponibilizar um sistema de agendamentos para os atendimentos. Assim, antes de se dirigir até o local, o ideal é se informar sobre a possibilidade de agendamento de atendimento e realizá-lo. E, então, no dia e hora acordado, o candidato deve estar no local previsto.
Nesse momento da confirmação presencial, o candidato deve estar munido de alguns documentos. Para esse tipo de serviço os documentos exigidos são: comprovante de endereço, RG e CPF. Todos os documentos devem ser apresentados em suas versões originais e cópias. Além desses documentos, também é necessário apresentar os testes obrigatórios já realizados e também as taxas pagas. E, então, aguardar a emissão da CNH com a o registro devidamente feito.
Estar atento às regras vigentes são um bom indício de responsabilidade. Por essa razão, embora a responsabilidade seja do motorista, os empregadores costumam exigir a comprovação da situação.
Para saber mais sobre isso, entre em contato com a gente!
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