Lei da balança: Dicas para não ser multado

Lei da balança
Lei da balança

Embora as rodovias sejam o maior instrumento de escoação de produção do Brasil, elas também são locais comuns de incidência de acidentes. Isso se dá por razões diversas que vão desde a qualidade das estradas até o comportamento dos motoristas. Por essa razão, o governo se utiliza de algumas técnicas para diminuir os números de acidentes e induzir o respeito dos limites das estradas e dos próprios veículos. Uma dessas ferramentas é a Lei da balança, que possui regras de respeito obrigatório.

Além de fazer uma viagem mais segura, o respeito às regras também vai evitar que você leve multas. Por isso, nós reunimos aqui as principais orientações que você deve seguir para não ser pego pela Lei da Balança.

O que é a Lei da Balança?

A Lei da Balança, na verdade, se trata de um conjunto de resoluções do CONTRAN que visa regular alguns aspectos da vida na estrada. Especificamente, ela dita quais são os limites que o caminhão deve respeitar em relação ao peso máximo que carrega pelas estradas. Ou seja, é a regra que diz o quanto de peso o caminhão pode levar em suas viagens.

De maneira geral, o limite quanto ao peso da carga é calculado em relação ao número de eixos que o caminhão possui. Assim, é bom estar por dentro dos limites que deve aplicar ao seu veículo ou frota, a fim de evitar impactos como, aumento no gasto de combustível, desgaste das peças do caminhão, desgaste das estradas e, claro, o recebimento de multas por causa do descumprimento.

Como exemplos de limites aplicados pela Lei da Balança, temos os seguintes:

  • eixo isolado com dois pneus — 6 toneladas;
  • eixo isolado com quatro pneus — 10 toneladas;
  • conjunto de dois eixos direcionais com dois pneus cada — 12 toneladas;
  • conjunto de dois eixos em tandem com quatro pneus por eixo — 17 toneladas;
  • conjuntos de três eixos em tandem com quatro pneus por eixo — 25,5 toneladas.

Flexibilidade da Lei da Balança

Apesar de ser bastante rigorosa, a lei prevê uma certa flexibilidade. Isso porque, alguns erros podem ocorrer na calibragem da balança, por exemplo, ou em outros agentes externos ao peso, que possam calcular para mais o peso do caminhão. Por causa dessas considerações, a lei considera margens de erro tanto para o Peso Bruto quanto para o Peso por Eixo.

Assim, quando se trata do peso bruto, a tolerância é de 5% do peso da carga. Enquanto isso, nos casos de cálculos feitos sobre o Peso por Eixo, a flexibilidade aumenta para 10%.

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Reprodução – Trucão

O que gera a multa?

É importante que você saiba quais são as ações que podem desencadear em multa pela Leia da Balança. E, a primeira delas é exatamente o excesso ao limite de tolerância legal. Dessa forma, a infração pode ser leve, quando o excesso for inferior a 600 kg, grave, quando o excesso fica entre 600 kg e 1 tonelada, e gravíssima, quando excede 1 tonelada.

Entretanto, é sempre estar atento aos limites. Pois, quando ele excedido em até 12,5%, não é necessário fazer o transbordo da carga, apenas o pagamento da multa. Entretanto, caso supere esse limite, além da multa, a carga deverá ser transferida de veículo de modo a se encaixar nos limites previstos em lei.

Dicas para não ser multado

Quanto às dicas para não ser multado, só tem uma: não exceder aos limite da Lei da Balança.

Entretanto, mesmo para cumprir essa regra, há algumas dicas que podem ser aproveitadas. Entre elas, por exemplo, está a transparência na emissão do documento fiscal. A ideia aqui é registrar a realidade da carga, incluindo o excesso de peso, se houver. Caso isso não aconteça, a transportadora deverá arcar com os prejuízos da multa.

Como responsável pela conferência na hora do despacho, o embarcador deve prezar pelo cumprimento das normas. Por essa razão, o gestor deve estar sempre de olho nos despachos de mercadoria, e aberto a adoções de tantas tecnologias quanto sejam possíveis. Assim, diminui-se a incidência de erros e, consequentemente, a ocorrência de multas.

Investir na capacitação de profissionais que acompanham o despacho também é uma boa sacada. Para isso, é crucial que cada colaborador entenda o que está fazendo e os impactos de suas ações. Com a ciência sobre a sua participação em um processo macro, ele será muito mais útil e atento.

Além disso, é importante estar com as apólices de seguro em dia. Pois, essa ser pego na pesagem pode trazer outros problemas como para obrigatória e transbordo da carga. E, com a ajuda da seguradora, pode se prevenir tanto gastos maiores quanto incidentes enquanto está parado, como é o caso de roubos e furtos da carga.

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